Processo que apura indício de superfaturamento em contratos de limpeza volta ao MPC

O processo que apura possível superfaturamento na contratação de empresas pela Prefeitura de Mossoró para execução da limpeza urbana do município voltou à Procuradora do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN), Luciana Campos.

O processo está em andamento no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). A Assessoria de Comunicação Social do TCE/RN informou ao PORTAL DO OESTE, nesta quarta-feira (24), que a última movimentação no processo é do último dia 17 de abril, um despacho da conselheira-substituta Ana Paula Gomes citando os agentes públicos envolvidos. Em seguida, ela encaminhou os autos para o gabinete da procuradora Luciana Campos, onde o processo encontra-se atualmente, para emissão de parecer.

Em representação feita ao TCE/RN no último dia 22 de março, a Procuradora do MPC/RN, Luciana Ribeiro Campos,apontou irregularidades em todas as licitações e contratos emergenciais realizados pela Prefeitura de Mossoró para execução do serviço de limpeza urbana desde o ano de 2010.

Já contando o atual contrato com a empresa Vale Norte, a Prefeitura de Mossoró vai destinar R$ 257.146.544,84 para o serviço de limpeza pública, incluindo contratos licitados ou não, desde 2010.

Segundo o MPC/RN, desse montante, há indício da ocorrência de superfaturamento nos preços unitários das contratações e nas medições em excesso no valor total de R$57.899.572,91.