Mossoró/RN, 21 de Junho de 2021

Comissão que credenciou empresas para confecção de placas Mercosul era de fachada e tinha um único integrante, diz MP

Entre as irregularidades encontradas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no processo de credenciamento de empresas para fabricantes e estampadores das placas Mercosul realizado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está a instalação de uma comissão de fachada.

Segundo o MPRN, o ex-diretor geral do Detran, Luiz Eduardo Machado, constituiu ou simulou uma comissão de credenciamento de fachada, cujos membros sequer sabiam que integravam a dita comissão.

O MPRN acrescenta que esses membros foram inseridos de forma fraudulenta no no sistema eletrônico de informações com a assinatura digital de Hugo Victor Guimarães, que na verdade era o único integrante de fato da comissão e praticante de todos os atos do processo de credenciamento.

Diante dessas e outras irregularidades apuradas, o deflagrou nesta terça-feira (30) a operação Chapa Fria. A ação investiga o direcionamento, manipulação e fraude no processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas com o objetivo de favorecer um grupo de empresas. Os supostos crimes foram cometidos, em tese, principalmente por Hugo Victor Guimarães, com o possível consentimento de Luiz Eduardo Machado.

Em fevereiro passado, o MPRN recomendou que o Detran anulasse o edital credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado. Para o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deveria ter sido anulado por ausência de competência do Detran em instituir um novo procedimento de credenciamento, uma vez que essa tarefa compete ao Denatran. Além de anular o edital, o Detran deveria, pelo que foi recomendado, adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já pago por consumidores que já instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no Rio Grande do Norte. A frota de veículos circulando atualmente no RN é de cerca de 1,2 milhão, segundo dados da Confederação Nacional de Transportes (CNT).

Postado em 30 de abril de 2019