Vereador Genilson promete judicializar renovação de contrato milionário sem licitação

A renovação do contrato milionário da empresa Tróia Assessoria e Serviços Técnicos LTDA sem licitação pela Prefeitura de Mossoró deve ser judicializada.

É o que promete o vereador Genilson Alves. Segundo ele, a contratação da empresa cearense de forma direta, sob alegação de urgência, fere a Lei de Licitações. “Contratação de motorista, ASG e digitador não se enquadra em situação de emergência. A Prefeitura Faz uma dispensa alegando situação de emergência, sendo que esse tipo de serviço não enquadra no que diz a Lei”, afirma o parlamentar.

Genilson Alves lembra que os profissionais que estão sendo contratados executam serviços do cotidiano e que a Prefeitura de Mossoró tem condições de se programar para realizar licitação e abrir a oportunidade para que outras empresas participem. “Não é a primeira vez que essa empresa é contratada de forma direta para a prestação do mesmo tipo de serviço. Isso deve ser combatido para prevenir possíveis prejuízos aos cofres públicos de Mossoró”, destaca.

A judicialiação deve ser levantada pela bancada de oposição na Câmara de Mossoró e deve contestar também o reajuste de 30% no contrato concedido pela Prefeitura de Mossoró para a empresa Troia, num período de apenas um ano, sendo que inflação no período ficou em torno de 5%.

O PORTAL DO OESTE publicou a renovação do contrato com aumento de R$ 606.038,10, que representa um reajuste de quase 31%, saltando de R$ 1.955.343,78, em 2018, para R$ 2.561.381,88, em 2019.