Manutenção da queda da taxa dos homicídios dolosos no RN (CVLIs) prossegue

Como mostramos no artigo em nossa coluna anterior, os dados da violência homicida do Rio Grande do Norte veem sofrendo queda substantiva desde o último semestre de 2018 (foram 565 mortes até a manhã de hoje contra 805 no mesmo período do ano passado), tendo a tendência consolidando-se, ao menos por enquanto, a partir de janeiro de 2019. As chamadas CVLIs (Condutas Violentas Letais Intencionais), homicídio doloso, feminicídio, latrocínio, morte por ação policial, terminologia correta para tratar da gama de formas de mortes violentas que o OBVIO (Observatório da Violência do RN) estuda, cataloga e analisa, estão apresentando queda de média de 30% – que se mantêm – no comparativo do período (ver tabelas).

Nos dados trazidos hoje, os homicídios dolosos tiveram queda de 29,7% (429 em 2019 contra 610 em 2018), mas foram os latrocínios que tiveram a maior queda do período com menos 46,2% (39 em 2018 contra 21 em 2019), seguidos de lesão corporal seguido de morte com menos 38,1% (97 em 2018 contra 60 em 2019) e intervenção policial com – 8,3% (48 em 2018 contra 44 em 2019). Os feminicídios não tiveram redução no período de 01 de janeiro a 16 de maio de 2019 comparado com o mesmo período de 2019 (11 em cada ano correspondente no período citado).

O mês mais violento de 2019 até agora, sempre no comparativo, foi março com 147 CVLIs (apresentando a menor redução, menos 9,3%), seguido de janeiro com 130 CVLIs com 130 ocorrências, com queda de 38,1%. Fevereiro teve a maior queda com menos 42,1% e 103 CVLIs, seguido de abril com 108 CVLIs e menos 36,8% de queda. Maio segue em sua segunda metade (passamos dos “idos”) com queda de 8,3% (ritmo da queda está diminuindo) e com 77 CVLIs até a manhã de hoje (contra 84 no mesmo período de 2018).

No que se referem aos femicídios (homicídios dolosos de mulheres) e aos feminicídios (homicídios dolosos de mulheres pelo fato de serem mulheres – causa principal), 2019 segue até a manhã desta quinta com 11 ocorrências de feminicídios (mantendo a mesma taxa de 2018 no período) e uma queda em relação aos femicídios: haviam sido 43 em 2018 e 34 em 2019. A contrário do propagandeado, não estamos tendo, rigorosamente, crescimento de mortes de mulheres, mas uma redução.

Os municípios mais violentos do RN continuam sendo Natal (e os de sua Região Metropolitana) e Mossoró e seu entorno. Apesar disso, Natal saiu de 187 CVLIs em 2018 para 100 em 2019 (período supracitado) com queda de 46,5%. Mossoró caiu de 103 para 67 CVLIs no mesmo período, com queda de de 35%. Os municípios que apresentaram aumento, podemos apontar principalmente São José de Mipibu com 18,1% de aumento (dois CVLIs a mais que no mesmo período do ano passado) e Caicó com expressivos 66,7% de aumento (de 6 para 10 CVLIs no mesmo período supracitado). Dos 30 municípios mais violentos do RN, Santa Cruz se destacou com mais de 233% de aumento, passando de 3 CVLIs no até 20 de maio de 2018 para 10 até ontem (2019).

Como abordamos anteriormente em nossa coluna neste Portal, as causas desta queda estão relacionadas à forma que a nova gestão da Secretaria de Segurança Pública do RN adotou, integrando as forças policiais, levando o máximo de contingente às ruas, dando mobilidade e operacionalidade (dinâmica) às ações e utilizando a Coordenação de Estatística e Inteligência como polo de planejamento de ações, gerando dados e utilizando a ferramenta estratégica das informações (e não apenas como uso propagandístico de governo).

Mesmo assim, um alerta precisa ser feito quanto as limites desse tipo de estratégia, já que o envelhecimento das polícias, a falta de recursos (questão fiscal) e a ausência REAL de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – que não saiu do papel e nem da bagunça governativa da gestão atual à frente do governo federal – são questões que, não solucionadas, poderão levar a um novo ciclo de crescimento da violência homicida no RN. Afora o problema no Sistema Prisional (ainda não solucionado) e das questões sociais (educação, saúde, moradia e emprego) que tendem a agravar o quadro. Não há como ter otimismo a médio e longo prazo com esse contexto, infelizmente. Municípios como Santa Cruz e Caicó (além de Canguaretama e Vera Cruz) apontam também que temos uma espacialidade difusa nas mortes violentas do RN, onde a concentração de esforços nas regiões mais afetadas não diminui a necessidade de esforços em outras. Afinal, a criminalidade migra e deve ser pensada numa lógica pós-fronteiriça. Sempre.