BLOG DO MAGNOS: Rosalba quer acabar com repasse de contribuição sindical

A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, enviou, nesta terça-feira (21), Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal que acaba com o repasse da contribuição dos servidores a sindicatos pela Prefeitura.

O Projeto n° 139, de 21 de maio de 2019, revoga o inciso III do art. 200 da Lei Complementar n° 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, e estabelece uma espécie de convênio para que a Prefeitura de Mossoró desconte a contribuição sindical e faça o repasse para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), entre outros.

Na prática, caso o projeto seja aprovado na Câmara, os próprios sindicatos teriam que fazer a cobrança aos seus filiados.

O projeto não representa nenhum benefício para a Prefeitura de Mossoró, mas será um grande problema para os sindicatos. E é esse o objetivo de Rosalba, que tem como principal alvo o Sindiserpum, com qual a prefeita declarou guerra.