Câmara aprova doação de terrenos com questionamento sobre recomendação do MP
O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta-feira (12), os projetos de lei 1.210/19 e 1.211/18, ambos de autoria do Executivo, que oficializam doação de terrenos públicos, no Distrito Industrial, às empresas Trevo Embalagens e Centro de Distribuição Parque Elétrico.
Mais cedo, na parte inicial da sessão, o Legislativo recebeu o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lahyre Rosado Neto, que pediu o apoio dos vereadores para a aprovação das matérias, em pronunciamento no projeto Tribuna Popular.
Segundo ele, a doação das áreas possibilitará a expansão das empresas beneficiadas e gerar mais empregos. “O Parque Elétrico pretende gerar 30 empregos, num primeiro momento, e mais 30 empregos no futuro. A outra beneficiada será uma empresa de embalagens de plásticos, a Trevo Embalagens, que já investiu mais de R$ 6 milhões na nossa cidade e agora pretende ampliar a produção”, justifica.
O secretário explicou que a doação dos terrenos não trará prejuízos ao município, por causa da cláusula de reversão existente nos contratos. “Temos uma lei municipal que determina que, se os terrenos não forem utilizados pelas empresas ou se elas entrarem em falência ou saírem de Mossoró por qualquer motivo, essas áreas voltam para o município. Inclusive, fizemos a reversão de mais de 30 terrenos que foram doados e não foram utilizados”, explica.
No entanto, os vereadores Ozaniel Mesquita (PR), Gilberto Diógenes (PT) e Raério Araújo (PMB) se mostraram preocupados com a forma como os terrenos serão doados. “O Ministério Público recomenda que a doação seja feita através de licitação. Vou apoiar sim a decisão, se for feita de maneira legalizada, pois o que trouxer emprego pra Mossoró com certeza terá meu apoio”, declarou Raério.
O secretário, em resposta, finalizou o pronunciamento, garantindo que não há ilegalidade no projeto. “Jamais traria um projeto ilegal para esta Casa. A doação dos terrenos só trará benefícios pra Mossoró”, reforçou.