Justiça federal concede liminar e suspende empréstimo de R$ 150 milhões para a PMM

O juiz federal, Orlan Donato, defiriu parcialmente a tutela antecipada para suspender os efeitos e determinar que a Caixa Econômica Federal se abstenha de promover qualquer operação de crédito em favor da Prefeitura de Mossoró com lastro na Lei Municipal n° 3.734/2019, que autorizou a prefeita Rosalba Ciarlini a contrair empréstimo de até R$ 150 milhões, sobpena de multa no valor de $ 25 mil.

O juiz determinou ainda que caso já tenha havido a celebração da operação de crédito, que tanto a Caixa quanto a Prefeitura de Mossoró se abstenham de promover qualquer movimentação financeira envolvendo os referidos recursos, sob pena de multa no valor de R$ 25 mil

A ação popular foi movida pela bancada de oposição da Câmara Municipal de Mossoró. Os vereadores apontam irregularidades no projeto, incluindo a ausência de informações sobre o destino dos R$ 150 milhões.