Mossoró/RN, 30 de Maro de 2023

Prefeitura de Mossoró começa a cobrar IPTU de servidores e do Minha Casa Minha Vida

O ano de 2020 começa com a cobrança do  Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chegando a mais mossoroenses. A Prefeitura de Mossoró passa a cobrar aos servidores públicos municipais e aos proprietários de casas no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

Os servidores municipais eram beneficiados com a isenção de IPTU por conta de uma Lei Municipal, que foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Com relação ao PMCMV, chegou ao fim o prazo da Lei Municipal de 2009 que deu isenção do IPTU por 10 anos a quem comprasse imóvel pelo programa habitacional do Governo Federal.

Postado em 13 de janeiro de 2020