“A reforma de Fátima é ainda pior do que a reforma federal”, diz presidenta da Aduern

Após a reunião entre o Governo do Estado e o Fórum dos Servidores na última quarta-feira (15), a presidenta da Aduern, Patrícia Barra, fez duras críticas ao projeto de reforma da Previdência para os servidores públicos estaduais.

Segundo Patrícia, um dos principais argumentos utilizados pelo Governo do Estado para justificar a realização da reforma da previdência estadual é de que se trata de uma exigência decorrente da Emenda constitucional 103 que Alterou o Regimente Geral da Previdência Social. No entanto, ela afirma que a realidade não é bem essa. “A emenda aprovada não é obrigatória para os servidores dos Estados e dos municípios, atingindo somente somente Servidores Federais e do Regime Geral”, argumenta, acrescentando que “embora o Governo afirme que a reforma tem que ser feita agora, após amplos estudos e diversas consultas, estamos convencidos que não existe dispositivo legal que obrigue, no atual momento, o Estado do RN a modificar seu regime previdenciário. A obrigação para Estados e municípios pode ocorrer com a aprovação da chamada PEC paralela (PEC 133/2019) que foi aprovada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados. Mas que ainda não foi aprovada. Assim sendo modificar o regime previdenciário causando sérios prejuízos aos servidores públicos é uma opção do governo, não uma obrigação.”

Patrícia Barra diz ainda que o único ponto obrigatório da PEC 103/2019 que atinge dos servidores estaduais é a mudança da alíquota previdenciária de 11% para, no mínimo, 14%. “E o Governo do Estado optou por uma alíquota progressiva que chegará a 18%, além da cobrança também para os servidores inativos”, destaca a Presidenta.