Mossoró/RN, 29 de Maro de 2023

Silveira alugou e não utilizou prédio onde funcionou o seu comitê; MP quer condenação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade de bens e ativos, contra o ex-prefeito de Mossoró Francisco José Lima Silveira Júnior.

Na ação, a 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró pede a condenação do demandado por ato de improbidade administrativa em face da conduta omissiva dolosa de não dar uma utilização ao imóvel locado pela municipalidade, gerando despesa e débito do ente público, desnecessariamente, visto que o imóvel permaneceu por, pelo menos, um ano e meio locado, sem fruição.

O imóvel localizado na rua Camilo Paula, no bairro Aeroporto, foi locado pela Prefeitura de Mossoró em 5 de maio de 2014 para funcionamento da Casa de Passagem. No entanto, o imóvel só passou a ser utilizado a partir de 24 de junho de 2016, quando entrou em funcionamento no local outra unidade de acolhimento, o Núcleo de Apoio Integral à Criança (NIAC). Esse atraso gerou um prejuízo de R$ 100.181,56 aos cofres públicos.

O MPRN requereu, além do reconhecimento de ato de improbidade praticado pelo demandado, a decretação da indisponibilidade dos bens do requerido, no importe de R$ R$ 100.181,56 e a devolução desse valor aos cofres públicos.

No imóvel em questão foi instalado o comitê de campanha de Silveira Júnior durante as eleições suplementares de 2014. Em 2016, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) instaurou o procedimento investigatório criminal 056/2016 para apurar denúncia de contratação direta de Sérgio Augusto Rodrigues Cabral, dono do imóvel, pela Prefeitura de Mossoró

O contrato de locação do imóvel foi celebrado entre a Prefeitura de Mossoró e Sérgio Augusto Rodrigues Cabral no dia seguinte à realização das eleições suplementares de 2014. No dia 4 de maio, um domingo, o então prefeito interino Silveira Júnior venceu as eleições suplementares. No dia 5 de maio, uma segunda-feira, foi assinado o contrato.

A ação ajuizada nesta segunda-feira (4) foi distribuída para 1ª vara da Fazenda Pública de Mossoró.

Postado em 6 de fevereiro de 2020