Mossoró/RN, 07 de Maio de 2021

Defensoria Pública emite recomendação para Prefeitura manter oferta de merenda escolar

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu recomendação à Prefeitura de Mossoró para que, através da sua Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer – SEMECE, mantenha a oferta de merenda escolar durante o período de pandemia do coronavírus (Covid-19). A Recomendação Nº 002/2020, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (02), orienta que a merenda seja entregue em kits às famílias dos estudantes da rede pública municipal e estadual.

A recomendação orienta que a merenda seja fornecida através de kits a serem entregues às famílias dos estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino com periodicidade semanal e/ou quinzenal. A orientação é de que seja organizado um cronograma de entregas para evitar aglomeração de pessoas no recebimento, de forma a evitar, ao máximo, exposição dos estudantes e familiares à contaminação pelo novo coronavírus, que poderá causar a propagação da COVID-19.

“Sabemos que a merenda escolar é, em muitos casos, a principal refeição de que dispõe milhares de crianças, adolescentes e jovens estudantes. Muitas famílias contam com essa refeição e não têm condições de arcar com o aumento de despesa de alimentação no período em que os filhos permanecerão em casa”, explica a recomendação assinada pelos defensores públicos que atuam no Núcleo da DPE/RN em Mossoró.

Postado em 2 de abril de 2020