Mossoró/RN, 27 de Setembro de 2022

Contas bancárias de Rosalba, Carlos Augusto e Agripino foram salvas pela Covid-19

Em razão da quarentena provocada pela pandemia do novo coronavírus, o desembargador federal Elio Wanderley de Siqueira Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), limitou a indisponibilidade de bens da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini; do seu esposo, o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado; do ex-senador José Agripino; e do empresário José Bezerra a veículos e ativos imobiliários.

Ao deferir o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), o desembargador decidiu pela preservação dos ativos financeiros de contas bancárias “O bloqueio de bens, por ora, não deverá considerar os ativos financeiros em contas bancárias dos requeridos, considerando as atuais circunstâncias de restrição de locomoção impostas pela quarentena.”, justificou.

Elio Wanderley de Siqueira Filho assumiu o caso em razão do impedimento do desembargador convocado Ivan Lira de Carvalho. O bloqueio foi de R$ 1.150.000,00.

Ao PORTAL DO OESTE, o Procurador da República, Fernando Rocha, explicou que o bloqueio é solidário, ou seja, o valor pode ser bloqueado de uma só pessoa ou de todas. Não há valor individual a ser bloqueado de cada um.

A liminar para indisponibilidade do bens foi deferida após o MPF recorrer ao TRF5. O juiz federal Mario Azevedo Jambo havia negado o pedido.

Rosalba, Carlos Augusto e Agripino estão entre os investigados na operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011, e são acusados pelo MPF de recebimento de propina no montante de R$ 1.150.000,00 para assegurar a manutenção e execução de contrato de concessão de serviço público de inspeção veicular ambiental celebrado entre o Consórcio INSPAR e o Estado do Rio Grande do Norte.

Rosalba divulgou hoje uma nota de esclarecimento:

A respeito de liminar em meu desfavor proferida no dia 27 de março, noticiada ontem, 14, e que não fui intimada, informo que o Supremo Tribunal Federal já analisou o referido caso e me absolveu. É preciso ratificar que sequer foi aceitada a denúncia contra mim com votação por unanimidade (5 votos a 0), o que é bastante evidente, uma vez que no sétimo dia de um mandato que ocupei, suspendi o referido contrato do consórcio Inspar, que visava realizar inspeção veicular no estado. Isto mostra que não compactuei, não participei de nenhuma ação improba ou conluio e que, quando analisado o mérito, a justiça será feita mais uma vez.

A suspensão do contrato suspeito num primeiríssimo momento prova que o meu governo foi absolutamente contrário à referida inspeção veicular e agiu com presteza evitando cobranças indevidas aos cidadãos.

Postado em 15 de abril de 2020