Mossoró/RN, 28 de Setembro de 2022

MEC ignora decisão judicial e não nomeia Reitor eleito do IFRN; caso está no TRF5

O Ministério da Educação (MEC) ignorou a decisão liminar da da juíza Federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara do Rio Grande do Norte, e não publicou a nomeação do Reitor eleito do IFRN (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte), professor José Arnóbio de Araújo Filho. O prazo expirou às 15h09 desta terça-feira (05).

O não cumprimento da decisão na Justiça Federal do RN já era esperado. O MEC já havia impetrado, através da Procuradoria da União no RN, um agravo de instrumento para reformar a decisão liminar, de forma a ser declarada a validade e legalidade da Portaria que nomeou o professor Josué Moreira Reitor Pro Tempore até a conclusão de sindicância que, segundo o MEC, está sendo realizada no IFRN ou a realização de novas eleições no instituto.

O agravo será julgado pelo desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região (PE) Élio Wanderley de Siqueira Filho.

Postado em 6 de maio de 2020