Mossoró/RN, 29 de Setembro de 2022

Governo esclarece informações falsas sobre lockdown e lei seca

O Governo do RN divulgou comunicado para desmentir notícias falsas que estão circulando em relação a decretação de lockdown e determinação de lei seca no estado.

Confira abaixo:

O Governo do RN se dirige à população para solicitar que não compartilhem notícias falsas, ou que não sejam oficiais. A solicitação se deve ao alto número de fake news que circulam diariamente, fazendo a população acreditar em notícias falsas que atrapalham o combate à pandemia. As inverdades mais recentes que circularam em redes sociais falam que o Governo do RN havia decretado lockdown e determinado uma “Lei Seca”.

Ajude a combater esse mal, tão letal quanto o vírus. Fique em casa e se proteja. Só saia em caso de extrema necessidade e use máscara. Esse acessório é indispensável para se prevenir da Covid-19 e seu uso se tornou obrigatório, conforme o Decreto Estadual Nº 29.668, publicado no dia 04 de maio.

Este mesmo decreto instituiu que a divulgação de notícias falsas, conhecidas como fake news, será entendido como descumprimento de medida de saúde, com imputação de multa por descumprimento, conforme a íntegra do trecho do decreto que trata desse tema: “Art. 23-A.  A divulgação dolosa de informação ou notícia falsa (fake news) sobre epidemias, endemias ou pandemias, por meio eletrônico ou similar, é considerada descumprimento de medidas de saúde para os fins de aplicação de multa, sem prejuízo da responsabilização penal e civil.”

Sendo assim, uma portaria conjunta das Secretarias de Estado da Segurança e da Saúde Pública definiu multas de até R$ 50 mil para quem descumprir as medidas de proteção ao coronavírus. O valor da multa foi encontrado com base em decreto anterior, que estipula valores mínimos e máximos para o descumprimento das medidas de saúde. A população pode ajudar denunciando as fake news, quando identificadas, através do telefone 190 ou 181.

Postado em 15 de maio de 2020