Mossoró/RN, 17 de Maio de 2021

Guinness World Records: em 15 dias, Governo Rosalba recebeu, aprovou e sancionou lei que beneficiou empresa de juiz que tem contrato questionado pelo TCE

Em apenas 15 dias, o Governo Rosalba Ciarlini conseguiu receber requerimento, aprovar projeto na Assembleia Legislativa e sancionar uma lei que beneficiou a empresa de um juiz criminal e um advogada, cujo contrato com o Estado agora está sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Essa velocidade toda, digna de entrar para o Guinness World Records, foi aplicada por Rosalba no ano de 2013. Segundo o TCE, a cronologia dessa história é a seguinte:

13 de agosto de 2013

Jarbas Antonio da Silva Bezerra, juiz titular da 16ª Vara Criminal de Natal, e Lígia Regina Carlos Limeira, advogada e servidora do Tribunal Regional Eleitoral, protocolaram requisição para que o Governo do Estado instituísse, por projeto de lei complementar, o Dia Estadual da Educação Cidadã e o mês “Setembro Cidadão”.

21 de agosto de 2013

Foi registrada a abertura da empresa Centro Brasileiro de Educação e Cidadania, do juiz e da advogada.

27 de agosto de 2013

A então governadora Rosalba Ciarlini e a então secretária estadual de Educação Betânia Ramalho sancionam a Lei Complementar Estadual 494/2013 que criou o “Setembro Cidadão e o Dia da Educação Cidadã no RN”.

Depois da aprovação dessa lei, a Cebec acumulou diversos contratos sem licitação com o Governo do Estado. O contrato mais recente, com a a Secretaria de Educação, contemplou a aquisição de 129 mil unidades da cartilha “Cidadania A-Z”, a serem distribuídas nos anos de 2019 e 2020 na rede pública de ensino, pelo valor unitário de R$ 30,00, totalizando R$ 3,8 milhões, dos quais restam R$ 2 milhões a serem pagos em 2020.

Foi esse contrato que a conselheira do TCE, Maria Adélia Sales, determinou a suspensão imediata após análise apontar vários indícios de irregularidades.

A Auditora Fiscal do Estado, Alyne Bautista, fala sobre esses contratos em publicação no site http://www.patrialatina.com.br/denuncia-juizes-nao-podem-usar-de-seus-cargos-para-descumprir-a-lei/.

Alyne Bautista também denuncia que o juiz Jarbas Antonio da Silva Bezerra começou a se portar de maneira “intimidatória e persecutória” contra elas após seus questionamentos sobre os fatos estranhos que envolvem os contratos.

Postado em 28 de maio de 2020