Mossoró/RN, 30 de Setembro de 2022

Somos 70% pela democracia.

Por Adson Kepler*

Vivemos tempos difíceis. O gesto mais deplorável e antidemocratico que pode existir na sociedade moderna é a criminalização e a perseguição das ideias, ao invés da apuração exclusivamente nos fatos. Refiro-me a várias ideias que surgiram nos últimos anos que pretendem sancionar as ideias, administrativamente e criminalmente. De forma expressa ou velada. Mas sobre punir o fascismo, ninguém fala.

Na Itália o fascismo é crime. No Brasil ainda estamos longe. Infelizmente no Brasil a lei só faz referência ao nazismo. E isto gera uma lacuna e dubiedade insistente.

A criminalização do nazismo está na Lei 7.716/89, no seu art. 20, “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena – Reclusão de um a três anos e multa.

No parágrafo 1º do art. 20, há previsto o referido “Crime de Divulgação do Nazismo”:

“§1º – Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular, símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena – reclusão de dois a cinco anos e multa”.

Falta ainda na legislação uma amplitude maior para a proteção de qualquer orientação política e ideológica que não tenha por objetivo rasgar a Constituição e eliminar a Democracia. Lembrando-se que defender uma Assembleia Constituinte ou reformas constitucionais nunca foram agressões a Constituição e a Democracia.

Depois do parecer do jurista Ives Gandra Martins (voz minoritária, graças ao bom Deus) defendendo uma interpretação não taxativa, elástica e autocrática do art. 142 da Constituição, pondo em risco a democracia, o debate se tornou mais sério e o tempo urge.

O Brasil vive um momento em que um dito popular se torna muito forte: “Quem se cala, consente”.

*Delegado de Polícia Civil

Postado em 31 de maio de 2020