Mossoró/RN, 21 de Abril de 2021

Depois da CPI da AL, MPRN também vai apurar irregularidades apontadas por auditoria realizada no contrato da Arena das Dunas

Depois da instalação da CPI da Arena das Dunas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Ministério Público do Estado do RN (MPRN), através do promotor de justiça Leonardo Cartaxo Trigueiro, também resolveu apurar possíveis irregularidades na contratação e execução da Parceria Público-Privada firmada entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Consórcio Arena das Dunas.

A instalação de CPI no legislativo estadual e a abertura de inquérito civil público no Ministério Público têm como base o relatório final da auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CONTROL) no contrato de concessão da Arena das Dunas.

A auditoria apontou que o Estado deixou de receber, entre outubro de 2014 e julho de 2019, cerca de R$ 16,3 milhões em repasses da receita líquida dos eventos realizados na Arena. Segundo o contrato, a receita obtida com os eventos deve ser repartida igualmente entre a Concessionária e o Governo do RN. No período citado, Estado só recebeu cerca de R$ 1,5 milhão por eventos realizados na Arena.

Outro ponto analisado diz respeito ao pagamento do empréstimo contraído junto ao BNDES para a construção do estádio. Foi revelado pela Control que a Arena das Dunas, até outubro de 2019, havia pago o montante de R$ 517,4 milhões referente ao seu financiamento. Mas, o Governo do RN, no mesmo período, já havia repassado para a Arena R$ 626.671.272,93 referentes somente à parcela fixa. Isso demonstra que 109.188.102,98 foram pagos a mais.

A auditoria recomendou suspensão da parcela fixa paga ao consórcio até que esse valor, de mais de R$ 109 milhões, seja descontado do que o Governo do RN ainda deve pagar ao consórcio. Caso todas as recomendações propostas pela Auditoria sejam cumpridas, a previsão é de que haja uma economia de mais de R$ 421 milhões até o final do contrato.

O Consórcio Arena das Dunas nega a existência de qualquer irregularidade.

Postado em 2 de junho de 2020