Mossoró/RN, 29 de Setembro de 2022

Enquanto guarda dinheiro do Governo Federal, Prefeitura usa recursos do FIA para comprar até equipamentos de proteção individual; Comdica se cala

Sem necessidade alguma, a Prefeitura de Mossoró resolveu usar recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) durante a pandemia. Mesmo com recursos repassados pelo Governo Federal sobrando, o Município conseguiu a aprovação do Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) para utilização do FIA na distribuição de kits de alimentação.

Segundo a Prefeitura de Mossoró, seriam disponibilizados 12 mil kits para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica que estivessem inseridas no CadÚnico ou que tivessem em situação de vulnerabilidade comprovada através de Relatório Social expedito pela equipe técnica do CRAS do território.

No entanto, parte dos recursos do FIA acabou ganhado outro destino. De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró, R$ 72.850,00 do fundo foram utilizados para aquisição de equipamentos de proteção individual, incluindo máscaras, luvas e álcool em gel. Veja na imagem abaixo.

As 12 mil cestas básicas também foram adquiridas, ao preço total de R$ 651 mil, e provavelmente estão sendo distribuídas como se fossem da Secretaria Municipal de Educação. Não há informações sobre a distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Veja na imagem abaixo.

Enquanto esvazia o FIA, a Prefeitura de Mossoró tem em caixa quase R$ 900 mil repassados pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social, que podem ser utilizados na aquisição de alimentos para distribuição.

A Prefeitura de Mossoró também recebeu mais de R$ 10 milhões do Ministério da Saúde, que podem ser utilizados para compra de equipamentos de proteção individual.

Os recursos do FIA podiam e deveriam ser preservados para outras ações que vissem a atender crianças e adolescentes após a pandemia.

Há alguns anos, o FIA era usado para patrocinar projetos que atendiam crianças e adolescentes com atividades esportivas, culturais, entre outras áreas.

O PORTAL DO OESTE/BLOG DO MAGNOS procurou a presidente do Comdica, advogada Carla Filomena, para saber o motivo da autorização do uso dos recursos do FIA pela Prefeitura de Mossoró, mas ela pediu para que as perguntas fossem enviadas para um e-mail do Comdica.

O PORTAL DO OESTE/BLOG DO MAGNOS enviou as perguntas para o e-mail indicado e recebeu uma resposta inicial de que uma nota seria enviada assim que tivesse pronta. No entanto, 1h25min depois, o Comdica solicitou que as perguntas fossem encaminhadas para a Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura de Mossoró, não havendo, portanto, resposta própria do Comdica até a publicação desta postagem.

Postado em 2 de junho de 2020