Mossoró/RN, 28 de Setembro de 2022

Presidenta do Comdica diz que distribuição de cestas básicas e equipamentos de proteção adquiridos com recursos do FIA foi feita em maio; alguém ouviu falar?

Após o Comdica não enviar resposta sobre o uso dos recursos do FIA (Fundo da Infância e Adolescência) pela Prefeitura de Mossoró para comprar até de equipamentos de proteção individual, a presidenta do Conselho, advogada Carla Filomena, procurou o PORTAL DO OESTE/BLOG DO MAGNOS para se posicionar.

A presidente disse que foi aprovada pelo Conselho a utilização de R$ 1 milhão do FIA, mas que o plano de ação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude de Mossoró necessitou de R$ 723.850,00 “para a aquisição de 12 mil kits de alimentação e equipamentos de saúde para proteção de crianças e adolescentes”.

Segundo Carla Filomena, os kits de alimentação e os equipamentos de saúde foram distribuídos no mês de maio. “A distribuição foi durante o mês de maio. Na próxima reunião do Conselho iremos ter o conhecimento sobre essa distribuição.”, declarou a presidente do Comdica.

A pergunta é: alguém viu informação de distribuição de kits de alimentação e equipamentos de saúde adquiridos para crianças e adolescentes com recursos do FIA?

A única distribuição de alimentos que está ocorrendo, de forma bem lenta, é a da Secretaria Municipal de Educação. Ou são esses os kits adquiridos com recursos do FIA, mas a Prefeitura de Mossoró não informa? Em nenhuma das matérias postadas no site da Prefeitura de Mossoró sobre a distribuição de alimentos para estudantes da Rede Municipal de Ensino há menção ao uso de recursos do FIA na aquisição dos kits.

E crianças e adolescentes recebendo máscaras, álcool em gel e luvas em Mossoró, alguém ouviu falar? Não há nenhum registro ou sinal da distribuição desses itens.

Em pesquisa no portal da Prefeitura de Mossoró, a única distribuição feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social encontrada é a de material de higiene, doados por uma rede de supermercados.

O uso dos recursos do FIA, que inclui doações de pessoas físicas através do Imposto de Renda, precisa ser bem esclarecido.

Confira a resposta da presidente do Comdica na íntegra:

Conforme as Recomendações do Conselho Nacional de Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CONANDA sobre a utilização de recursos do FIA em ações de prevenção ao impacto social decorrente do COVID-19, tivemos uma reunião do COMDICA, na qual foi aprovada em utilização do recurso do FIA o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão) para amparar crianças e adolescentes durante a pandemia.

Após essa deliberação do Conselho, aprovada por unanimidade dos membros, a SMDSJ elaborou um plano de ação para enfrentamento a pandemia, pelo qual o público-alvo foi famílias de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cadastradas no CadÚnico, e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Para atender a esse público, o plano de ação requereu ao Conselho a liberação do recurso do FIA o valor de R$ 723.850,00 (setecentos e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta reais) para a aquisição de 12 mil kits de alimentação e equipamentos de saúde para proteção de crianças e adolescentes.

Após várias reuniões para a discussão de melhorias nesse plano, foi aprovado, por unanimidade, o plano de ação da SMDSJ devido o caráter emergencial causado pela COVID-19.

Postado em 3 de junho de 2020