Mossoró/RN, 22 de Abril de 2021

Comdica não fornece registros de distribuição de cestas básicas e equipamentos de proteção individual adquiridos com recursos do FIA e não sabe quando vai ser reunir para prestação de contas

O Comdica (Conselho Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes) de Mossoró está em situação que pode ser considerada grave. Além de autorizar, sem qualquer necessidade, que a Prefeitura de Mossoró utilizasse os recursos do FIA (Fundo da Infância e Adolescência), o Conselho não tem registros da distribuição das cestas básicas e equipamentos de proteção adquiridos e não sabe quando vai se reunir para discutir o tema.

Por aprovação do Comdica, a Prefeitura de Mossoró teve autorização para gastar R$ 1 milhão do FIA, mas acabou pegando R$ 723.850,00 “para a aquisição de 12 mil kits de alimentação e equipamentos de saúde para proteção de crianças e adolescentes”, segunda a presidenta do Conselho, advogada Carla Filomena. O problema é que não há informações sobre a distribuição desses kits e equipamentos.

O PORTAL DO OESTE solicitou imagens e/ou vídeos que comprovem a distribuição das cestas básicas e dos equipamentos de proteção, mas o Comdica não forneceu esse material, apesar de afirmar que acompanhou a distribuição “enquanto órgão deliberativo, controlador, consultivo e normativo das políticas públicas voltadas para Crianças e Adolescentes”.

O Comdica também não sabe quando vai se reunir para cobrar a prestação de contas dos recursos do FIA. Segundo o Conselho, “será marcada uma reunião extraordinária com o Egrégio colegiado para tratar do monitoramento do plano de ação da SMDSJ como também dos demais planos de ação aprovados pelo Conselho”. Só não se sabe quando.

Postado em 6 de junho de 2020