Mossoró/RN, 19 de Abril de 2021

Rosalba sanciona lei que aumenta e empurra rombo da Previ para os próximos governos

Foi publicada na edição de hoje (19) do Jornal Oficial de Mossoró (JOM) a sanção da lei 3.776/2020 que dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Município devidas ao regime próprio de previdência.

Com a lei fica suspenso o recolhimento da contribuição previdenciária patronal, inclusive as decorrentes de parcelamentos, devida pelos Poderes Executivos e Legislativo ao regime Próprio de Previdência Social do Município de Mossoró (Previ Mossoró), com vencimento entre 01 de março e 31 de dezembro de 2020.

A lei determina ainda que a Previ Mossoró, ao final do prazo fixado, fará a apuração dos valores devidos, que serão pagos em até 60 meses, sem incidência de encargos.

Iniciativa da prefeita Rosalba Ciarlini, a lei foi aprovada em regime de urgência pela Câmara de Mossoró. A partir dela, Rosalba vai aumentar o rombo da Previ Mossoró e empurrar a conta para os próximos governos.

Segundo o presidente do Conselho Previdenciário da Previ Mossoró, Luiz Francelino Filho, Rosalba vai deixar de repassar cerca de R$ 18 milhões em contribuição mensal, além de mais R$ 16 milhões de parcelamentos e reparcelamentos em dívidas anteriores. Ao final do ano, o rombo da Previ Mossoró se aproximará dos R$ 160 milhões.

Postado em 19 de junho de 2020