Mossoró/RN, 27 de Setembro de 2022

O descaso e a obscuridade com os recursos do Fundo para Infância e Adolescência em Mossoró

Os recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) estão sendo tratados com descaso e obscuridade em Mossoró. falta de registros da reunião que supostamente aprovou o uso dos recursos e da entrega das cestas básicas e dos equipamentos de proteção, além de informações desencontradas cercam a suposta aplicação de R$ 723.850,00 do FIA.

A utilização dos recursos pela Prefeitura de Mossoró foi supostamente aprovada em reunião, segundo o Município, realizada no dia 29 de abril. Não há registro desta reunião.

De acordo com dados do Portal da Transparência, do montante solicitado pela Prefeitura de Mossoró, R$ 72.850,00 foram utilizados para aquisição de equipamentos de proteção individual, incluindo máscaras, luvas e álcool em gel. Não existe registro da distribuição desses equipamentos.

Outros R$ 651 mil aplicados na comprar de 12 mil cestas básicas. Também não há registro da distribuição de cestas básicas pela Prefeitura de Mossoró adquiridas com recursos do FIA.

Na noite desta quarta-feira (1°), a Equipe Técnica do Comdica (Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) informou ao PORTAL DO OESTE que uma reunião foi realizada no último dia 24 de junho, quando “foi apresentado e discutido durante a reunião sobre a execução das distribuições”.

Segundo a Equipe Técnica, as entregas ainda não foram finalizadas “O Conselho decidiu solicitar mais relatórios  para serem anexados nos registros.”, acrescentou.

A Equipe Técnica enviou fotos que seriam registros da entrega das cestas básicas adquiridas com recursos do FIA. Mas as fotos são da distribuição de kits de alimentação na Rede Municipal de Ensino que, pelas informações divulgadas pela Prefeitura de Mossoró, foram distribuídas pela Secretaria Municipal de Educação.

Com relação aos equipamentos de proteção, o Comdica disse que “ainda não foi disponibilizado os recursos do FIA para essa finalidade.”. Informação que não bate com os dados do Portal da Transparência, que apontam que a empresa que forneceu os equipamentos até já recebeu o pagamento, no dia 13 de maio último.

Vale lembrar que os recursos do FIA estão sendo usados pela Prefeitura de Mossoró sem a menor necessidade. Conforme informado pelo PORTAL DO OESTE e de acordo com dados do Portal da Transparência, a Prefeitura de Mossoró recebeu R$ 1.715.322,62 dos Governos Federal e do Estado, mas não aplicou ainda um único centavo.

Postado em 2 de julho de 2020