Mossoró/RN, 19 de Abril de 2021

Ministérios Públicos contestam reabertura das atividades econômicas sem respaldo científico e estudam adoção de medidas

Em nota conjunta que o PORTAL DO OESTE teve acesso em primeira mão, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) contestaram a reabertura das atividades econômicas pelo Governo do Estado e Prefeitura do Rio Grande do Norte.

Segundo os Ministérios Públicos, a decisão de reabertura das atividades econômicas tomada pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Município de Natal/RN não foi respaldada por dados científicos consistentes. Embora a nota se refira diretamente ao Estado e ao Município de Natal, segundo o Procurador da República Fernando Rocha, ela se aplica aos demais Municípios que autorizaram a reabertura das atividades econômicas sem embasamento científico, como é o caso da Prefeitura de Mossoró.

Os órgãos ministeriais observam que a taxa de contágio continua alta, os leitos de UTI ainda não são suficientes para a demanda, há deficit de medicamentos para o procedimento de intubação e que o número de mortes no Brasil continua alto.

A nota destaca ainda que o Boletim número 09 do Comitê Científico de Combate ao coronavírus do Consórcio do Nordeste, de 02 de julho de 2020, reprova qualquer plano de reabertura da economia. “Conforme relata o documento, há uma forte aceleração do processo de interiorização da pandemia em todo o Brasil, com possibilidade concreta de ocorrer o que foi designado como “efeito bumerangue”: o aumento de casos no interior do Estado, já percebidos nos boletins epidemiológicos diários do Rio Grande do Norte, gerará um inevitável deslocamento de pacientes em estado grave para capital.”, destaca trecho da nota conjunta.

Por fim, a nota reforça informação à sociedade potiguar acerca da ausência de dados científicos que respaldem a abertura da economia e que considerando que não há previsão de testagens em grande escala, “o Ministério Público, por meio dos três ramos no Estado, estuda a adoção das medidas cabíveis para garantir o enfrentamento adequado da pandemia no Estado e prevenir maiores, mais graves e irreversíveis danos à população.”

Confira a nota na íntegra:

Postado em 3 de julho de 2020