Mossoró/RN, 22 de Abril de 2021

Lei que suspende empréstimos deve ser promulgada pela Câmara amanhã

O Projeto de Lei Ordinária Substitutivo Nº 05/2020, de autoria do vereador Petras Vinícius, para suspender o pagamento dos empréstimos consignados feitos pelos servidores públicos do Município de Mossoró deve ser promulgado pela Câmara nesta terça-feira (14).

De acordo com informações da assessoria de comunicação da Câmara, a Prefeitura de Mossoró vai enviar ofício hoje com o número da lei, que será promulgada amanhã pela Mesa Diretora da Casa e publicada no Jornal Oficial do Município na quarta-feira (15).

O Projeto não foi sancionado pela prefeita Rosalba Ciarlini, cujo prazo expirou no dia 20 de junho. Quatro dias depois, a Câmara solicitou o número da lei para fazer a sua promulgação, mas não recebeu resposta até o momento.

A recusa desencadeou uma mobilização dos vereadores da bancada de oposição, formada por Ozaniel Mesquita, Petras Vinicius, Raerio Cabeção, Genilson Alves, Alex do Frango e Gilberto Diógenes, que cobram a promulgação da lei.

Postado em 13 de julho de 2020