Mossoró/RN, 21 de Abril de 2021

Prefeitura diz que pagamento de aluguel de imóveis locados antes da pandemia com recursos covid-19 segue portaria da União

A Prefeitura de Mossoró enviou nota ao PORTAL DO OESTE para justificar a aplicação de recursos para covid-19 no pagamento de aluguel de imóveis locados bem antes da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o Município, o pagamento das despesas da assistência com recursos destinados pelo Governo Federal que têm como objetivo assegurar a melhoria dos indicadores de saúde e desenvolvimento social está sendo feito com transparência, conforme a portaria n° 378, de 07 de maio de 2020.

A Prefeitura de Mossoró não explicou, no entanto, em que parte da portaria o pagamento de aluguel de imóveis fechados se encaixa. Entre os imóveis que estão recebendo pagamento com recursos para covid-19, estão aqueles em que funcionam as chamadas Unidades de Convivência da Família, que estão fechadas durante a pandemia, de acordo com informação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude.

Confira a nota na íntegra abaixo:

A Prefeitura de Mossoró informa que os recursos Covid destinados pelo Governo Federal estão sendo utilizados para ações de enfrentamento à doença, seja na área de saúde, assistência social e investimentos gerais. 

Sendo assim, os valores destinados para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social estão sendo utilizados para manutenção e custeio da assistência à população vulnerável, isso inclui despesas com equipamentos sociais, a exemplo dos CRASs e demais centros de atendimento, como o abrigo para as pessoas em situação de rua.

Nos CRASs estão acessíveis os serviços, benefícios e projetos de assistência social, como uma referência para a população local e para os serviços setoriais.

Conforme já divulgado, o Desenvolvimento Social ampliou a assistência a esse público, além de dobrar o serviço de abordagem social nas ruas e quadruplicar o número de benefícios eventuais. 

Sendo assim, o pagamento das despesas da assistência com recursos destinados pelo Governo Federal que têm como objetivo assegurar a melhoria dos indicadores de saúde e desenvolvimento social está sendo feito com transparência, conforme a portaria n° 378, de 07 de maio de 2020, conforme documento em anexo.

Confira a portaria:

Postado em 22 de julho de 2020