Mossoró/RN, 22 de Abril de 2021

MP recomenda que prefeito de Macau exonere cargos comissionados nomeados após decreto de calamidade; veja lista

O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu recomendação para que o prefeito do município de Macau, Tulio Lemos, exonere cargos comissionados nomeados após publicação de decreto de calamidade em razão da pandemia do novo coronavírus.

Autora da recomendação, a promotora de justiça Isabel de Siqueira Menezes observa que a partir da edição do decreto municipal de calamidade pública, em 14 de abril de 2020, foram realizadas diversas nomeações para cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Macau.

“Diante da situação atual de calamidade pública em que se encontra o Município de Macau, tanto pela presença da pandemia causada pelo COVID-19 quanto da queda de receitas públicas, notoriamente veiculada pela mídia local, torna-se desproporcional a nomeação de tantos cargos em comissão ocasionando oneração excessiva ao Erário macauense.”, destaca o MPRN.

A promotora estabelece prazo máximo de 10 dias úteis para que Tulio Lemos exonere todos os cargos em comissão cujas portarias foram publicadas após a publicação do decreto de calamidade pública, bem como se se abstenha de realizar novas contratações/nomeações para cargos em comissão sem comprovada qualificação técnica do(a) nomeado(a), enquanto perdurarem os efeitos do decreto de calamidade.

Veja a lista de cargos que devem ser exonerados:

Item Servidor Cargo Portaria Data

01 João Maria de Lira Assessor Especial CC-2 114/2020 20/04/2020

02 Valmir Ribeiro da Silva Assessor Especial CC-2 115/2020 20/04/2020

03 Wenderson Cavalcante Silva Assessor Especial CC-2 117/2020 20/04/2020

04 Ronaldo Silva de Souza Coordenador de Parques, Praças e Jardins CC-4 118/2020 20/04/2020

05 Jussea Santos Leonez Assessor Especial CC-5 119/2020 20/04/2020

06 Antônio Malaquias de Figueiredo Sobrinho Assessor Especial CC-5 120/2020 20/04/2020

07 Mário Paulista dos Santos Silva Coordenador de Infraestrutura Rural CC-4 125/2020 20/04/2020

08 Walfredo Amaro de Souza Assistente de Gabinete CC-6 127/2020 20/04/2020

09 Edna Medeiros da Silva Assessor Especial CC-4 128/2020 24/04/2020

10 Elaine Cristina de Souza Florêncio Assessor Especial CC-5 129/2020 24/04/2020

11 Eduardo Bezerra de Medeiros Assessor Especial CC-5 130/2020 24/04/2020

12 Francisco Joais da Silva Queiroz Assessor Especial CC-1 167/2020 19/06/2020

13 Dalva Ferreira da Silva Assistente de Gabinete CC-6 168/2020 19/06/2020

14 Talita Karla de Assis Silva Assessor Especial CC-4 170/2020 19/06/2020

15 Alderi Dantas de Figueiredo Assistente de Gabinete CC-6 171/2020 19/06/2020

16 Francisco das Chagas Rocha de Figueiredo Assistente de Gabinete CC-6 173/2020 19/06/2020

17 Fábio Carlos Ramos da Silva Assessor Especial CC-3 174/2020 19/06/2020

18 João Wallacy de Oliveira Gomes Assessor Especial CC-4 175/2020 19/06/2020

19 Edimar Tavares do Nascimento Assessor Especial CC-1 177/2020 19/06/2020

20 Carla Juciano Silva dos Santos Assistente de Gabinete CC-6 178/2020 19/06/2020

21 Francisco Antonio da Silva Barbosa Assessor Especial CC-2 181/2020 19/06/2020

22 Francisco Acácio Medeiros Sousa Assessor Especial CC-5 182/2020 19/06/2020

23 Jeane Soares de Souto Aquino Assistente de Gabinete CC-6 183/2020 19/06/2020

24 Fabiano de Oliveira Santos Assessor Especial CC-1 189/2020 19/06/2020

25 Francisco Paulo das Neves Pequeno Assessor Especial CC-4 192/2020 19/06/2020

Postado em 30 de julho de 2020