Mossoró/RN, 06 de Maio de 2021

MPE pede impugnação de candidatura de Gilberto Martins; Aisa aguarda

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio da Promotora Eleitoral com atuação junto à 49ª Zona Eleitoral, propor ação de impugnação de registro de candidatura de Antônio Gilberto Martins da Costa a Prefeito do município de Governador Dix-Sept Rosado/RN, pelo Partido Republicanos.

De acordo com o MPE, o candidato teve no exercício do mandato de Prefeito Municipal relativas ao Convênio 1.021/2000, para construção de galerias de águas pluviais– julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda segundo o órgão, Antonio Gilberto também possui condenação transitada em julgado, pelo TCE/RN, nos autos do Processo nº 004913/1997, nos termos do art. 78, incisos II e IV, § 3º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 121/94, face a constatação de valores percebidos a maior, com a condenação dos responsáveis, Presidentes da Câmara Municipal à época e ordenadores da despesa, Srs. Antônio Gilberto Martins da Costa (1993/1994) e Ismar Pio de Morais (1995/1996), a restituir aos cofres públicos os valores, respectivamente, de R$ 3.775,59 (três mil setecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) e R$ 26.084,72 (vinte e seis mil, oitenta e quatro reais e setenta e dois reais).

Em comunicado, o candidato a prefeito disse que seu advogado já trabalha em sua defesa e que irá apresentar as argumentações necessárias e que segue confiante e que seguirá candidato até o dia 26 de outubro. Enfatiza que caso não consiga registro Aisa vai substituí-lo na condição de candidata a prefeito.

Confira resposta de Antonio Gilberto:

Como já era esperado o Ministério público pediu a impugnação de nosso registro como candidato a prefeito. Cabe agora o advogado apresentar as argumentações a nosso favor, depois o MP irá se pronunciar mais uma vez e por fim o juiz decidirá. Meu advogado segue confiante e eu seguirei candidato até o dia 26 de outubro, caso eu não consiga registro Aisa irá me substituir na condição de candidata a prefeito. Vamos seguir com fé, a última palavra é do SENHOR.

Abraço a todos.

Gilberto Martins

Postado em 30 de setembro de 2020