Mossoró/RN, 18 de Abril de 2021

Eleições 2020: fake news pode levar à cadeia

O candidato que for flagrado disseminando notícias falsas contra adversários políticos pode ser condenado à prisão, conforme o artigo 326 do Código Eleitoral. Aquele que impulsionar conteúdo difamatório ou fake news também está sujeito a pagar multa proporcional ao valor pago para aumentar o alcance da publicação. Aos cidadãos, cabe ficar atento e informar irregularidades, como compartilhamento de mentiras ou envio de mensagens em massa pelo WhatsApp, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – pelo site da Corte.

Especialista em direito eleitoral, a advogado Felipe Ribeiro, alerta que o TSE alterou 60 pontos da lei para enfrentar novos desafios do pleito deste ano. “Com a alteração na legislação, o candidato ou o eleitor que divulgar denunciação caluniosa, com o intuito de desabonar a imagem do adversário político e para ganhar vantagem na disputa eleitoral pode cumprir de dois a oito anos de prisão”, alerta. Antes da norma aprovada pelo Congresso, a previsão era de seis meses de prisão para quem caluniasse um candidato durante a campanha eleitoral, ofendendo a honra ou decoro.

Regras – Os conteúdos políticos patrocinados no Facebook, no Instagram, no YouTube, no Twitter, no TikTok, no Google, ou em qualquer outro canal de comunicação online, devem estar devidamente identificados como: “Patrocinado”. Lembrando que a lei eleitoral determina que o serviço de impulsionamento só pode ser realizado para beneficiar candidatos e suas agremiações. É proibida a utilização robôs, perfis falsos e páginas ligadas a empresas e entidades públicas.

Felipe lembra ainda que na última semana o TSE permitiu aos candidatos impulsionar conteúdo na internet que use como palavra-chave o nome de adversários, desde que não direcione para notícia falsa. “Sobre este ponto, os candidatos devem ficar atentos ao conteúdo que está sendo patrocinado com o nome do adversário para não difamá-lo ou apresentar mentiras ao eleitor”, pontua o especialista ressaltando que o impulsionamento não pode ser terceirizado, e precisa ser registrado pelo candidato, partido ou coligação – além de constar na prestação de contas ao final da campanha.

Punição – No ano passado, o TSE aplicou multa de R$ 176,5 mil ao então candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad. Na ocasião, a coligação petista foi identificada impulsionando conteúdo irregular contra o presidente Jair Bolsonaro (então PSL), que venceu a disputa. Na decisão, o ministro Edson Fachin considerou que a campanha pagou ao Google para destacar conteúdo negativo contra Bolsonaro, o que feriu a lei eleitoral.

Para combater a proliferação de notícias falsas, o ministro presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, firmou parcerias com agências de checagem e plataformas de mídias sociais. O objetivo, segundo Barroso, é contestar de forma ágil as inverdades e “inundar o mercado de ideias com notícias verdadeiras”, valorizando o trabalho da imprensa profissional.

Famosos – A troca de menções é peça chave no mundo digital. Por isso, o advogado lembra que é permitida a divulgação da campanha por pessoas famosas, desde que essas não recebam para fazê-lo. “A manifestação de forma espontânea de eleitor identificado é permitida, portanto as celebridades podem utilizar  suas redes sociais para apoiar o candidato de sua preferência”, diz Felipe. Também está vedada a participação de candidatos em lives promovidas por artistas com o intuito de fazer campanha eleitoral.

Covid-19 – Com a pandemia e o crescimento da campanha na internet, há a expectativa de que este tipo de caso se multiplique entre os 552.014 candidatos a prefeito, vice e vereador Brasil à fora. “O impacto negativo das fake news nas eleições são imensuráveis. Não transmitir as inverdades é o primeiro passo para garantir a transparência das eleições”, afirma o advogado.

Postado em 27 de outubro de 2020