Mossoró/RN, 22 de Abril de 2021

Câmara regulamenta teletrabalho no Legislativo Municipal

Na sessão de hoje (17), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou a Resolução 14/2020, que regulamenta teletrabalho (não presencial) na instituição. A norma estabelece condições para a modalidade, em crescimento mundial em razão da Covid-19. 

A resolução veda o teletrabalho para servidores com contraindicações por motivo de saúde, constatadas em perícia médica, ou que tenham sofrido penalidade disciplinar. Terão prioridade servidores com deficiência; com filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência. 

Também gestantes e lactantes; que desenvolvam a maior parte das atividades em trabalhos externos à sede da Câmara, vinculados às suas funções; que demonstrem comprometimento e habilidades de autogerenciamento do tempo e de organização, entre outras condições. 

A norma assegura o funcionamento dos setores com atendimento ao público externo e interno; enseja fixação de quantitativo mínimo de dias por ano para o comparecimento do servidor à instituição; estipula metas de desempenho mensais, plano de trabalho e avaliações periódicas. 

“A Câmara acompanhará e a capacitará gestores e servidores envolvidos com teletrabalho, sempre que necessário”, informa a presidente da Casa e autora do projeto, Izabel Montenegro, para quem a modalidade adéqua a Câmara à nova realidade do mercado de trabalho. 

Homenagens 

Também na sessão desta terça-feira, o plenário aprovou revogação de denominação de ruas no loteamento Campo Belo, para resolver problemas de CEP e acesso dos Correios; denominação de Praça do Terço da praça no entroncamento da Avenida Rio Branco com Rua Juvenal Lamartine. 

Aprovou ainda Medalha do Mérito Industrial e Comercial Diran Ramos do Amaral da Câmara para Francisco Cândido da Silva, ambos de autoria do vereador Petras Vinícius. Também aprovou indicações e requerimentos. Confira pauta completa (trancada do dia 10), exceto os projetos, analisados por força de requerimentos de regime de urgência: https://bit.ly/3f7mfAg 

Postado em 17 de novembro de 2020