Mossoró/RN, 22 de Abril de 2021

Governador: Equipe de transição solicita documentos ao Município e acesso ao Portal do Gestor ao TCE

A equipe de transição do prefeito eleito do município de Governador Dix-Sept Rosado, Dr Artur Vale (DEM), enviou ofício, nesta quarta-feira (02), à atual gestão solicitando formalmente os documentos de que tratam a Resolução 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), incluindo a lista de servidores (concursados, comissionados, temporários, etc.) e suas respectivas lotações, lista de bens móveis e imóveis, situação das licitações e contratos em vigor, relação dos processos judiciais do Município, entre outros.

A expectativa é que esses documentos sejam entregues no próximo dia 10 de dezembro, quando será realizada a segunda reunião entre as equipes de transição da gestão atual e do prefeito eleito. A primeira ocorreu no dia 1°.

No próximo encontro entre as equipes também deve ser entregue um cronograma para visitação às secretarias municipais pela equipe de transição do prefeito eleito.

Em outra frente de trabalho, foi solicitado, nesta quinta-feira (3), ao TCE o acesso temporário do prefeito eleito ao Portal do Gestor, para que ele tenha acesso exclusivamente para consultas a dados, documentos e informações constantes no banco de dados do TCE, notadamente os relativos ao SIAI (Sistema Integrado de Auditoria Informatizada).

“Precisamos ter acesso a essas informações e sistemas para que Dr Artur Vale tenha o mínimo de conhecimento da atual situação do município e possa assim adotar as medidas iniciais necessárias no início de sua gestão.”, destaca a advogada Maria Alessandra Costa Dantas, integrante da equipe de transição de Dr Artur Vale.

Postado em 3 de dezembro de 2020