Mossoró/RN, 19 de Abril de 2021

Corpo de Bombeiros de Mossoró é alvo de procedimento do MP para comprovar adequação às normas de acessibilidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do 1º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, Rodrigo Pessoa de Morais, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar se a sede do Corpo de Bombeiros Militar de Mossoró atende às normas de acessibilidade.

No procedimento, o promotor observa que o prédio do Corpo de Bombeiros foi construído antes da NBR 9050/2015, a qual estabelece a necessidade de observância de regras de acessibilidade em edificações, e que há necessidade de coletar elementos técnicos a respeito da eventual necessidade de adequação do referido estabelecimento militar às normas de acessibilidade, bem como de empreender diligências, a fim de colher maiores esclarecimentos acerca dos fatos, para melhor orientar as medidas judiciais ou extrajudiciais a serem inicialmente tomadas a respeito do assunto.

O promotor solicitou ao NATE – Mossoró a elaboração de laudo técnico de acessibilidade no prédio do Corpo de Bombeiros, localizado na Rua Felipe Camarão, s/n, Bairro Aeroporto.

O mesmo promotor instaurou outro procedimento para apurar se o prédio do 12º Batalhão da Polícia Militar de Mossoró também atende às normas de acessibilidade.

Postado em 4 de dezembro de 2020