Mossoró/RN, 22 de Abril de 2021

Mossoró: MPRN recomenda que Estado garanta acessibilidade em escolas

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que providencie, durante o ano de 2021, a acessibilidade para as pessoas com deficiência de imóveis locados onde funcionam nove escolas estaduais em Mossoró. A recomendação, publicada na edição desta terça-feira (9) do Diário Oficial do Estado, é da 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró. 

A falta de acessibilidade constitui barreira que pode ser fator de desestímulo para os alunos com deficiência que já estudam nessas escolas e até mesmo de inibição para aqueles que desejam ingressar no ensino público.  

Logo, o intuito do MPRN é que o Estado exija dos respectivos proprietários o custeio da acessibilidade, uma vez que dinheiro público não pode ser investido em imóveis privados. O Estado terá todo este ano para promover essa adequação ou, então, conseguir, para o ano 2022, outros imóveis apropriados em termos de acessibilidade, seja próprio ou alugado (neste último caso, através de procedimento licitatório). Em qualquer dos casos, a mudança deve ser preferencialmente para local da comunidade na qual os alunos já estão inseridos.  

O MPRN recomenda que o secretário estadual do Rio Grande do Norte se abstenha de celebrar ou prorrogar contrato de locação nesses imóveis que não estejam acessíveis para a pessoa com deficiência.  

As nove escolas são: E. E Alfa Ville; E. E. Antônio Bezerra de Sales; E. E. Diran Ramos do Amaral; E. E. Disneylândia; E. E. Educandário Paulo Freire; E. E. João Paulo II; E. E. Nsª Senhora das Graças; E. E. Nossa Senhora Fátima e E. E. 1º Grau Prof. Hermógenes Nogueira da Costa.  

A unidade ministerial tem 35 inquéritos civis públicos destinado a apurar a situação de acessibilidade das escolas estaduais sediadas em Mossoró. Foi constatado que nenhuma delas é acessível. 

Postado em 10 de fevereiro de 2021