Mossoró/RN, 19 de Abril de 2021

Prefeitura diz que toque de recolher e suspensão de atividades coletivas em igrejas são medidas impositivas e valem para Mossoró

A Prefeitura de Mossoró, através do Procurador Geral Raul Santos, informou, em publicação nas redes sociais, que o toque de recolher e a suspensão das atividades coletivas em igrejas e templos religiosos são medidas impositivas do Governo do Estado e valem para Mossoró.

“Tem-se dito que a Prefeitura de Mossoró não “aderiu” ao Decreto nº 30.383/21 do Governo do Estado. Tal não procede. Primeiro, o referido decreto, em seus arts. 1º ao 7º não precisa de adesão, pois é impositivo. Nesse trecho estão o toque de recolher, a suspensão de eventos e o fechamento parcial das igrejas. Em outras palavras: essas medidas são aplicáveis imediatamente a todos os municípios do RN por que tomadas no âmbito da competência do Estado, conforme precedentes da ADPF nº 672 e da Reclamação nº 40.366, ambos do STF”, publicou Raul.

O esclarecimento do Procurador vai de encontro com a versão que circulou logo após a reunião remota do Comitê Covid-19, na tarde deste sábado (27), que apontava para não aplicação do toque de recolher e suspensão parcial das igrejas, inclusive confirmada, ao PORTAL DO OESTE, pela secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas.

Neste domingo (28), a Prefeitura de Mossoró divulgou que as forças de segurança municipais reforçaram a fiscalização para cumprimento do decreto nº 5.959/2021, publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), no último dia 24. O toque de recolher não é citado.

Postado em 28 de fevereiro de 2021