Mossoró/RN, 14 de Abril de 2021

Senador critica teto do auxílio emergencial: “Essa proposta é menos do que dois vales gás”

O Senado aprovou nesta quinta-feira, em 2º turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, com medidas de reformas fiscais na economia e com um teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial. A proposta vai ser encaminhada à Câmara dos Deputados, e caso seja aprovada sem modificações, será encaminhada para sanção presidencial.

Durante toda a votação, a oposição apresentou destaques para que o valor do auxílio emergencial ficasse no valor de R$ 600. Também foi apresentada uma emenda supressiva que aumentava o limite das verbas destinadas ao pagamento do auxílio emergencial para além do teto de R$ 44 bilhões estabelecido pela PEC, porém todas essas iniciativas foram rejeitadas pela base do governo.

“Nós (PT) indicamos um auxílio emergencial no valor de R$ 600 e informamos as origens do pagamento (fundos), mas o governo nos impõe essa chantagem macabra. Quem votou contra o valor de R$ 600, sabe que um dia que vai ser perguntado do porque não votou favorável e que penalizou os professores, os médicos e os servidores públicos”, disse o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

“Espero que o governo não venha colocar a culpa deste limite de R$ 44 bilhões nos senadores. Queríamos dar um limite maior para o ministro Paulo Guedes poder trabalhar além dessa trava, mas eles não aceitaram. Era uma espécie de ‘cheque em branco’ para o governo pagar o auxílio emergencial maior do que o que está proposto na PEC. Mas, infelizmente, o Governo quer pagar um auxílio emergencial irrisório para a população brasileira e depois colocar a culpa no Congresso”, completou.

Se tivermos em 2021, os mesmos 67,8 milhões de brasileiros beneficiados pelo programa, o valor do auxílio emergencial seria de R$ 162 por 4 meses, conforme o teto de R$ 44 bilhões reservados na PEC. O governo tem anunciado uma redução no número de beneficiados pelo programa para algo em torno de 45 milhões de pessoas, se essa projeção se confirmar, o valor do auxílio emergencial ficaria na faixa de R$ 244.

“Esse valor não é suficiente sequer para uma família comprar alimentos e um botijão de gás. Essa proposta é menos do que dois vales gás. Até quando a pauta do governo vai ser a de aprofundar as desigualdades no nosso país? Não podemos aceitar um novo auxílio com valor menor do que tivemos em 2020”, enfatizou Prates.

Para a retomada do auxílio emergencial, o Governo ainda precisa encaminhar uma MP (Medida Provisória) para o Congresso Nacional com o número de parcelas e o valor do benefício a ser pago pelo programa.

Outros pontos
O texto aprovado, hoje, traz alguns gatilhos que proibiram, por exemplo, novas despesas obrigatórias para o combate da pandemia e reajustes salariais para os servidores. Também autoriza o Governo a vender ativos públicos para pagamento das supostas dívidas.

“Não vai ter recursos extras, além do auxílio emergencial, para financiar leitos de UTI-COVID e para manutenção do SUS, do Pronampe e do Programa de manutenção de emprego e renda. Essas ações são importantes neste momento em que assistimos ao aumento de casos de Covid-19, alta demanda por leitos de UTI e lockdown em várias regiões do Brasil. O país está indo na contramão de grandes economias mundiais, que têm se endividado para combater a pandemia”, afirmou o líder da minoria.

Ainda são extintos alguns fundos, como o Fundo Social, Fundo de Direitos Humanos e Fundo Nacional do Meio Ambiente. “O governo está extinguindo fundos públicos para avançar nessa reforma fiscal em troca do auxílio emergencial para milhares de famílias. Esses fundos são uma poupança do estado para amortizar as dívidas públicas. É um pacote de maldades essa PEC. Querem acabar com o estado brasileiro”, finalizou.

Postado em 4 de março de 2021