Mossoró/RN, 21 de Abril de 2021

Arenas das Dunas diz que foi “surpreendida” com notícia de ajuizamento de Ação

O Consórcio Arena das Dunas divulgou Nota de Esclarecimento afirmando surpresa com o ajuizamento de Ação Civil Pública em seu desfavor pelo Ministério Público do Rio Grande Norte (MPRN), que cobra o ressarcimento de mais de R$ 32 milhões aos cofres do Estado.

Confira a nota abaixo:

A Arena das Dunas foi surpreendida com notícia de ajuizamento de Ação Civil Pública em seu desfavor questionando a interpretação de uma regra contratual que disciplina a exploração de receitas acessórias em que há divergência entre as partes. Contestará dentro do prazo legal.

É prudente destacar nesse particular que a Arena das Dunas seguia, desde o início de sua operação, metodologia definida por ato do Poder Concedente, cuja prestação de contas auditada por auditoria independente seguiu sendo apresentada a cada semestre e aceita pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Importa esclarecer que o entendimento ora proposto pelo Excelentíssimo Ministério Público, cuja origem remonta a uma análise feita pela Controladoria Geral do Estado, não preserva o interesse público, vez que inviabiliza a exploração de receitas que tenham margem inferior a 100%.

A consequência é o prejuízo para o Estado do Rio Grande do Norte e, especialmente, toda a cadeia envolvida (produtores, artistas, clubes, trabalhadores, autônomos, restaurantes, hotéis etc).

À Arena das Dunas parece mais uma evidência de hostilidade institucional à PPP e demonstra que o único caminho agora é a instituição de arbitragem para dirimir as controvérsias contratuais.

Postado em 11 de março de 2021