Mossoró/RN, 21 de Abril de 2021

Vereadora Carmem Julia apresenta projetos em defesa da mulher

Na sessão ordinária desta terça-feira, 16, a vereadora Carmem Julia (MDB) apresentou três Projetos de Lei que visam combater a violência contra a mulher no município de Mossoró. A parlamentar pediu apoio dos demais vereadores para que os Projetos sejam aprovados.

O Projeto de Lei nº 60/2021, solicita a prioridade de mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e financiados pela Prefeitura de Mossoró. “Muitas vezes, as mulheres ficam com medo de denunciar as agressões por dependerem financeiramente de seus agressores”, justificou.

O segundo Projeto de Lei apresentado (PLOL nº 61/2021) estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas situadas em Mossoró adotem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco. “Em alguns casos a violência se inicia nestes locais. Por isso, estamos apresentando este Projeto”, explicou.

Já o Projeto de Lei nº 62/2021, institui, no município de Mossoró, no mês de março, a Campanha Contra Violação dos Direitos das Mulheres. Os três projetos seguem agora para a análise das Comissões Temáticas da Câmara.

Todos os Projetos de Lei podem ser acessados na íntegra no site www.mossoro.rn.leg.br, no lado direito da página, na sessão SAPL.

Postado em 16 de março de 2021