Mossoró/RN, 01 de Agosto de 2021

Maia defende palavra final do Congresso sobre cessão onerosa da Petrobras

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre a assinatura de um novo contrato com a Petrobras em relação à cessão onerosa. O Projeto de Lei 8939/17, que foi aprovado pela Câmara no ano passado e está parado no Senado, autoriza a Petrobras a transferir a empresas privadas até 70% dos direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos.

O Congresso quer incluir mudanças no texto para prever que governos e prefeituras recebam parte do bônus de assinatura — o montante pago pela empresa privada como condição para o contrato. 

A equipe econômica do governo quer fazer o leilão das novas regras da cessão onerosa sem a votação do projeto pelo Congresso, apenas com o aval do Tribunal de Contas da União. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, na semana passada, que a cessão onerosa não depende do Congresso porque se trata de um contrato entre uma empresa privada e o governo.

Mas para o presidente da Câmara, a transferência de dinheiro para os estados e municípios depende de mudança constitucional em razão do teto de gastos. “Para resolver o acordo que o Paulo Guedes propôs aos governadores em dezembro do ano passado, de ceder 20%, 30% para estados e municípios, é preciso uma emenda constitucional. E para não prejudicar ainda mais a federação, precisamos aprovar uma lei com um novo modelo que beneficie mais a repartição dos recursos”, explicou Maia.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Postado em 16 de abril de 2019