Mossoró/RN, 21 de Setembro de 2021

Prefeitura insiste em descontar salário de grevistas; Sindiserpum move ação contra

Mesmo com acordo firmado no Ministério Púbico Estadual (MPE) para reposição das aulas, a Prefeitura de Mossoró está insistindo em descontar os salários dos professores que participaram do movimento grevista encerrado na semana passada.

Segundo a presidente do Sindiserpum (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró), Marleide Cunha, o desconto foi informado pela secretária municipal de Educação, Magali Delfino, em um programa de rádio e reiterado pelo Consultor Geral do Município, Anselmo Carvalho.

“Vejam o nível de rancor e perseguição da Gestão Rosalba. Os professores encerraram a greve com um acordo no MP, acordo construído pelo promotor da educação e agora a gestão diz que vai descontar o salário. E olhe que já foi enviado pelo sindicato um calendário de reposição das aulas. Descontar o salário depois de um acordo entre as partes no MP revela o desprezo dessa gestão pelas instituições democráticas e pelos servidores. Entramos numa ditadura dissimulada.”, declarou Marleide Cunha ao PORTAL DO OESTE.

Para impedir que os professores tenham esse prejuízo, o Sindiserpum impetrou uma ação civil coletiva, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, com pedido de tutela de urgência para que o juiz determine que o Município de Mossoró se abstenha de descontar os dias de greve do salário dos professores, “tendo em vista que já existe acordo firmado no MP com as condições que puseram fim à greve e compromisso de reposição dos dias não trabalhados”, justifica.

Além disso, a Ação Civil pede a responsabilização pessoal da prefeita Rosalba Ciarlini, da secretária de Educação Magali Delfino e do secretário de Administração Pedro Almeida “por onerarem ilegalmente o Município devido a sua mera vaidade punitiva”. “Toda a coletividade não pode ser punida por decisão individual e intencional dos gestores municipais quando sabidamente atuam em ilegalidade”, destaca o sindicato.

Também é pedido a condenação ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 para cada professor pelo abalo psicológico causado.

“É revoltante ver gestores públicos usarem seu poder de vida e morte sobre a folha de pagamento do Município, para de forma punitiva e ilegal, tirarem o sustento dos professores e de sua família. Isso precisa ter um basta!”, declarou Marleide Cunha.

A Ação Civil será julgada na 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

O PORTAL DO OESTE solicitou um posicionamento da Secretaria Municipal de Educação e aguardo retorno.

Postado em 25 de abril de 2019