Projeto que reajusta salários de Procuradores do Estado será discutido na CCJ nesta terça

O Projeto de Lei Nº 012/2019, que reajusta os salários dos dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte, está na pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa desta terça-feira (7).

De autoria do Executivo, o projeto revisa os subsídios recebidos pelos Procuradores do Estado ao percentual de 90,25% do recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Governo do Estado argumenta que o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual já implementaram o aumento dos subsídios dos seus membros, e que, mais recentemente, foram encaminhados a AL os Projetos de Lei Complementar visando a revisão dos subsídios dos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dos Defensores Públicos Estaduais e dos Procuradores dessa Assembleia Legislativa, todos ainda em tramitação.

O relator do projeto é o deputado Kleber Fernandes.

De acordo com o projeto, os salários dos Procuradores do Estado serão elevados aos seguintes patamares:

Procurador do Estado de 1ª Classe: R$ 35.462,22;

Procurador do Estado de 2ª Classe: R$ 33.689,11;

Procurador do Estado de 3ª Classe: R$ 32.004,66.