Mossoró/RN, 06 de Maio de 2021

Reunião para compra de sentença no TRE/RN teria ocorrido na Assembleia Legislativa

A reunião para a compra de sentença no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte a fim de beneficiar a então candidata a prefeita do município de Francisco Dantas, Maria Aparecida de Araújo, teria ocorrido na Assembleia Legislativa e contado com a participação de deputados.

Irmão do candidato a vice-prefeito da chapa vencedora das eleições suplementares do município de Francisco Dantas em 2014 e pivô da denúncia, Anaximenes Lopes Nunes declarou ao Ministério Público Federal (MPF) que entre 23 de maio e 04 de junho de 2014 houve uma reunião na Assembleia Legislativa, em Natal, com o ex-prefeito de Francisco Dantas Gilson Dias, Anaximandro Lopes Nunes (seu irmão), Antônio Lopes do Rego (seu pai), deputado estadual Getúlio Rêgo, deputado federal João Maia, além do atual prefeito de Pau dos Ferros e então secretário estadual Leonardo Rêgo e um advogado, onde teria sido acertado o pagamento de R$ 200 mil a quadro desembargadores do TRE/RN. sendo R$ 50 mil para cada.

O dinheiro teria sido emprestado por Antônio Lopes do Rêgo, pai do denunciante. Segundo o MPF, dados bancários dos envolvidos, obtidos por intermédio de quebra de sigilo bancário judicialmente autorizada das pessoas envolvidas nos fatos ora investigados, corrobora os termos da denúncia.

De acordo com o MPF, a movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE/RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado. Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados.

Em depoimento prestado no MPF, Gilson Dias declarou que em reuniões realizadas no escritório do advogado Erick Pereira, este teria indicado que – para além dos honorários advocatícios licitamente contratados – o caso poderia ser resolvido no TRE mediante o pagamento de R$ 150 mil. Os encontros foram confirmados por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, através da triangulação das antenas de telefonia utilizadas nas ligações.

À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN e advogava no mesmo escritório de Erick Pereira. Tanto Carlo Virgílio quanto Verlano Medeiros integravam o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.

Postado em 10 de maio de 2019