Mossoró/RN, 19 de Outubro de 2021

Prefeitura obtém liminar favorável aos barraqueiros de São Cristóvão e Ponta do Mel

O juiz titular da 10ª Vara Federal em Mossoró, Lauro Henrique Lobo, determinou no final da tarde desta terça-feira (14) a imediata suspensão dos embargos efetivados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) das barracas situadas na orla de São Cristóvão e Ponta do Mel.

“A SPU já foi notificada para dá cumprimento imediato da decisão” explicou a procuradora do Município Milena Araújo. Segundo ela, a Procuradoria de Areia Branca está definindo a forma como será dado o cumprimento da decisão.

Ainda, conforme a determinação do juiz, as ocupações deverão ser regularizadas, mas tudo a seu tempo e modo, após o necessário contraditório, sem adoção de medidas executivas que surpreendam os ocupantes dos imóveis.

De acordo com a sentença do Juiz Federal, a questão deverá ser melhor resolvida em audiência marcada para a próxima semana, dia 23 de maio, com a finalidade de se colher esclarecimentos das partes e de se promover ajustes ao acordo homologado com a União.

Consoante com a ação ajuizada pelo MPF e Procuradoria de Areia Branca, o embargo dos empreendimentos autuados ocorreu de forma açodada sem o prévio e regular processo administrativo.  A medida causou impacto social e econômico na região do Município de Areia Branca, cujo desenvolvimento depende do turismo.

“Estamos trabalhando intensamente para encontrar a melhor solução que atenda aos interesses do Município e dos areia-branquenses”, disse a prefeita Iraneide Rebouças.

Foto: Jair Sampaio

Postado em 15 de maio de 2019