A queda da taxa dos homicídios dolosos no RN (CVLIs) e a resposta correta a questão

Por Thadeu Brandão

Os dados da violência homicida do Rio Grande do Norte veem sofrendo queda substantiva desde o último semestre de 2018, tendo a tendência consolidando-se, ao menos por enquanto, a partir de janeiro de 2019. As chamadas CVLIs (Condutas Violentas Letais Intencionais), homicídio doloso, feminicídio, latrocínio, morte por ação policial, terminologia correta para tratar da gama de formas de mortes violentas que o OBVIO (Observatório da Violência do RN) estuda, cataloga e analisa, estão apresentando queda de média de 30% no comparativo do período (ver tabelas).

Quando se trata de crimes violentos letais, a mídia sempre deu prioridade na divulgação por razões óbvias: é tema que sempre atraiu a atenção da população, sempre vendeu jornais (na época em que isso ocorria) e sempre trouxe publicidade aos sítios que hoje se especializam especificamente nisso. O problema em questão é a banalização do tema, fazendo com que a população acredite piamente que o fato de apontar um homicídio é tratá-lo cientificamente e que, ambos se equivaleriam.

O OBVIO trata de uma quantidade significativa de variáveis que constroem “mapas” dos CVLIs, apontando tipos, gênero, etnia, estrato social, área geográfica, renda, etc.  Os homicídios dolosos tiveram queda de 30,5%, mas foram os latrocínios que tiveram a maior queda do período com menos 48,7%, seguidos de lesão corporal seguido de morte com menos 36,8% e intervenção policial com – 8,5%. Os feminicídios não tiveram redução no período de 01 de janeiro a 16 de maio de 2019 comparado com o mesmo período de 2019.

O mês mais violento de 2019 até agora, sempre no comparativo, foi março com 147 CVLIs (apresentando a menor redução, menos 9,3%), seguido de janeiro com 130 CVLIs com 130 ocorrências, com queda de 38,1%. Fevereiro teve a maior queda com menos 42,1% e 103 CVLIs, seguido de abril com 108 CVLIs e menos 36,8% de queda. Maio segue em sua segunda metade (passamos dos “idos”) com queda de 12,2% e com 65 CVLIs até a manhã de hoje.

No que se referem aos femicídios (homicídios dolosos de mulheres) e aos feminicídios (homicídios dolosos de mulheres pelo fato de serem mulheres – causa principal), 2019 segue até a manhã desta quinta com 11 ocorrências de feminicídios (mantendo a mesma taxa de 2018 no período) e uma queda em relação aos femicídios: haviam sido 42 em 2018 e 34 em 2019. A contrário do propagandeado, não estamos tendo, rigorosamente, crescimento de mortes de mulheres, mas uma redução.

Os municípios mais violentos do RN continuam sendo Natal (e os de sua Região Metropolitana) e Mossoró e seu entorno. Apesar disso, Natal saiu de 183 CVLIs em 2018 para 96 em 2019 (período supracitado) com queda de mais de 47%. Mossoró caiu de 103 para 66 CVLIs no mesmo período, com queda de cerca de 35%. O único município que apresentou queda foi Parnamirim com 5% de aumento (dois CVLIs a mais que no mesmo período do ano passado).

As causas desta queda também estão ligadas à forma que a nova gestão da Secretaria de Segurança Pública do RN adotou, integrando as forças policiais, levando o máximo de contingente às ruas, dando mobilidade e operacionalidade (dinâmica) às ações e utilizando a Coordenação de Estatística e Inteligência como polo de planejamento de ações, gerando dados e utilizando a ferramenta estratégica das informações (e não apenas como uso propagandístico de governo). Mesmo assim, um alerta precisa ser feito quanto as limites desse tipo de estratégia, já que o envelhecimento das polícias, a falta de recursos (questão fiscal) e a ausência REAL de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – que não saiu do papel e nem da bagunça governativa da gestão atual à frente do governo federal – são questões que, não solucionadas, poderão levar a um novo ciclo de crescimento da violência homicida no RN. Afora o problema no Sistema Prisional (ainda não solucionado) e das questões sociais (educação, saúde, moradia e emprego) que tendem a agravar o quadro. Não há como ter otimismo a médio e longo prazo com esse contexto, infelizmente.