Mossoró/RN, 17 de Maio de 2021

Debatedores criticam números da reforma da Previdência e modelo de capitalização

Debatedores criticaram números da reforma da Previdência e modelo de capitalização proposto (PEC 6/19), mas Ministério da Economia defende que leitura é equivocada e que economia prevista precisa ser feita pelo governo. 

Em audiência pública nesta quinta-feira (16) na Comissão de Seguridade Social, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, afirmou que a reforma da Previdência foi proposta para resolver uma falsa crise provocada pelo Banco Central, que promove despesas com juros.

Ela explica que desde 1995 o Brasil produziu R$ 1 trilhão em superávit primário. Apesar disso, a dívida interna subiu de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões. A atual crise, segundo Fattorelli, foi fabricada pelo custo da política monetária. Para ela, a economia de 1 trilhão de reais pretendida pela reforma da Previdência é apenas um valor que deixará de ser pago em aposentadorias, a maior parte (cerca de R$ 870 bilhões) do regime geral da Previdência, no qual 9 entre 10 aposentados recebem até 2 salários mínimos.

“Essa reforma não é para combater privilégios. R$ 870 bilhões vão sair dos mais pobres, do Regime Geral da Previdência. Os outros 20% que se pretende economizar vão sair de servidores públicos porque ele pretende aumentar a alíquota”, alertou.

Fattorelli acredita que ao tirar R$ 1 trilhão de nossa economia, o atual governo vai aprofundar a crise. “O objetivo da reforma é introduzir a capitalização que está dando errado no mundo inteiro”, completou.

Representante da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto ressaltou que o Brasil tem 13 milhões de desempregados e conta com 37 milhões de trabalhadores na informalidade, que não contribuem para o sistema. Uma reforma tributária, segundo ele, corrigiria essas distorções do regime.

Capitalização – Um sistema previdenciário com capitalização forma um caixa para cada contribuinte, a fim de financiar a aposentadoria no futuro. O sistema é criticado também pelo professor de direito previdenciário Ivan Kertzman. Ele afirma que o sistema previdenciário deve ser “solidário, não solitário”. O Chile foi citado como exemplo de país onde o regime de capitalização não funcionou. 

Floriano Martins de Sá Neto afirmou ainda que o custo da transição entre o sistema solidário e o de capitalização vai na contramão da redução de gastos. No Chile, segundo o auditor, a transição teria custado 136% do PIB, após 34 anos de reforma.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Postado em 16 de maio de 2019