Mossoró/RN, 31 de Julho de 2021

Cade pode levar até 330 dias para decidir sobre venda de campos terrestres

O Cade ( Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pode levar até 330 dias para decidir sobre a venda de 34 campos terrestres da Petrobras no Rio Grande do Norte para a empresa Potiguar E&P S.A., subsidiária da Petrorecôncavo S.A.

As duas empresas entraram com processo de Ato de Concentração Sumário no dia 15 de maio que foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (21).

De acordo com documentos que o PORTAL DO OESTE teve acesso, para defender a aprovação da cessão dos campos, a Potiguar argumenta que a operação não resulta na criação ou fortalecimento de posição dominante, ou tampouco na possibilidade de fechamento de mercado. “Deve, portanto, ser prontamente aprovada”, defende.

O Cade informou ao PORTAL DO OESTE que o ato de concentração está sob análise e que o prazo legal para a decisão final é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90, a contar do dia 15 de maio.

Na opinião do senador potiguar Jean Paul Prates, a concessão dos campos não deverá enfrentar dificuldades no Cade, como também na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). “A empresa que assumiu (Petroreconcavo) demonstrou ter experiência e condições financeiras/operacionais para a missão que se dispôs a assumir.”, afirma.

Até a manhã desta terça-feira (28), o pedido de cessão dos 34 campos terrestres ainda não havia sido protocolado na ANP.

O valor total da transação é de US$ 384,2 milhões a serem pagos em três parcelas: i) US$ 28,8 milhões pagos no dia 25 de abril; ii) US$ 293,9 milhões na data de fechamento, sem considerar os ajustes devidos; e iii) US$ 61,5 milhões como earn-out vinculado à aprovação, pela ANP, da extensão do prazo contratual de 10 das 34 concessões objeto da transação.

A Petrorecôncavo S.A, que apresentou a segunda melhor oferta do processo competitivo, foi selecionada após a desclassificação da empresa 3R Petroleum, que ofereceu US$ 453,1 milhões, US$ 68,9 milhões a mais.

Postado em 28 de maio de 2019