Sistema penal e o controle social brasileiro

O tema não é novo. Trabalhei com ele há dez anos em meu doutoramento e sempre retorno à baila como uma assombração.

O perfil do Sistema Prisional no Brasil é o mesmo há décadas e, pelas pesquisas historiográficas na área, há pelo menos mais de cem anos (homem, jovem, pardo/negro, morador de periferia, baixa renda, baixa e baixa escolaridade). Também é o mesmo perfil das vitimas de homicídio no Brasil (85%) e de vitimas fatais em transito (70%). Nesta ultima, a diferença é que o instrumento de morte são motocicletas.

Como comentei há pouco com uma colega, não há novidade. Sistema prisional e penal brasileiro sempre foi assim desde 1822. Apenas utilizamos hoje o homicídio como política de segurança. Antes era a prisão “por averiguação”, que era usada indiscriminadamente para fins de controle social e urbano. A CF de 1988 proibiu este instrumento, substituído rapidamente pela prisão provisória e pelo homicídio em massa como forma de controle.

A impunidade no Brasil é a tônica. Só menos de 10% dos homicídios são investigados até o fim, com resolutividade. Quase metade dos presos são provisórios (antes de 1988 era pior ainda). O que fazemos em relação a Segurança Pública? Matamos e matamos muito. Prendemos apenas os elementos mais frágeis da criminalidade de massa. Eis a tônica que NUNCA mudou. Se hoje percebemos é porque antes o problema era INVISÍVEL.

Nunca houve no Brasil Democracia ou Estado de Direito. Ao menos para toda a população. Isso foi no máximo, apanágio de classes médias e elites. Para os mais pobres, sobrou prisão, bala e chute no lombo. E ainda o é e ainda será por muito tempo. Nossa herança escravocrata precisa vir à tona nas análises da realidade. Uma pena que poucos entenderam isso.