Em acordo com o Cade, Petrobras pode vender sua participação na Potigás

A Petrobras assinou, nesta segunda-feira (8), Termo de Compromisso de Cessação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que consolida os entendimentos entre as partes sobre a promoção de concorrência no setor de gás natural no Brasil, incluindo a venda de participações acionárias em empresas que atuam nesse setor. 

O termo tem por objeto preservar e proteger as condições concorrenciais, visando à abertura do mercado brasileiro de gás natural, incentivando a entrada de novos agentes nesse mercado, bem como suspender procedimentos administrativos instaurados pelo Cade para investigar a atuação da Petrobras no setor de gás natural.

Com a celebração desse termo, a Petrobras está se comprometendo a vender as seguintes participações acionárias:
(i)   Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) – 10%;
(ii)  Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) – 10%;
(iii) Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) – 51%; e
(iv) participação indireta em companhias distribuidoras de gás, seja vendendo sua participação de 51% na Gaspetro, seja vendendo suas participações indiretas nas companhias distribuidoras. 

Caso decida vender os 51% da Gaspetro, a Petrobras deixaria de ser sócia da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). A estatal é representada pela Gaspetro na sociedade de economia mista da Potigás, que tem o Governo do Estado como o outro sócio.