Mossoró/RN, 26 de Julho de 2021

Projeto de lei que garante atendimento em libras nos órgãos de saúde do RN é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta terça-feira (09), o projeto de lei que dispõe sobre o atendimento à pessoa com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nos equipamentos de saúde pública do Rio Grande do Norte.

A matéria é de autoria do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade).

De acordo com o projeto, relatado pelo deputado Hermano Morais (MDB), os equipamentos públicos da saúde no âmbito do estado devem oferecer atendimento em libras à população, com o objetivo de contemplar aquelas pessoas com deficiência auditiva.

O deputado Hermano Morais concedeu parecer pela admissibilidade da matéria e apresentou uma emenda substitutiva, que obriga o estado a capacitar os profissionais da saúde em libras para que estejam aptos a fornecer o tipo de atendimento.

Os deputados Raimundo Fernandes, Kleber Rodrigues, Isolda Dantas e George Soares acompanharam o voto do relator e o projeto foi aprovado por unanimidade.

“Agradeço a esta relatoria e a todos que compõem a comissão pela sensibilidade com o nosso projeto, que visa, tão somente, contribuir e ampliar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em específico neste caso, a auditiva”, afirmou Allyson.

Constituição Federal – A CCJ também aprovou por unanimidade nesta terça-feira (09), projeto de lei que institui a inclusão da disciplina “Introdução à Constituição Federal”, na grade extracurricular das escolas estaduais do Rio Grande do Norte.

O projeto é também de autoria do deputado estadual Allyson Bezerra.

“A sociedade precisa estar ciente, desde cedo, dos seus direitos e deveres, e de como funciona a conjuntura política do nosso país, para isso à CF é a base e deve estar presente nas escolas”, concluiu o parlamentar.

As duas matérias aprovadas hoje na comissão aguardam os trâmites legais para votação em plenário.

Postado em 10 de julho de 2019