Conselho de Psicologia busca apoio de bancada para derrubar veto de Bolsonaro a serviços de psicólogo e assistente social em escolas públicas

O Conselho Regional de Psicologia do RN (CRP-RN) publicou, nessa terça-feira (15), uma carta aberta aos deputados e deputada da bancada federal do RN, na qual solicita apoio para a derrubada do veto ao PL 3688/2000.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em 12 de setembro, o Projeto de Lei nº 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica, é importante instrumento para prevenção da violência nas escolas, na atuação nas relações escolares, apoio ao trabalho das(os) professoras(es), entre outros.

Confira na íntegra:

No último dia 09 de outubro, foi publicado – no Diário Oficial da União – o veto do Presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei n. 3688/2000, aprovado pela Câmara Federal em 12 de setembro, que dispõe sobre serviços de assistentes sociais e psicólogas nas Redes Públicas de Educação Básica de ensino em todo o país.

A inserção do Serviço Social e da Psicologia na educação significa um avanço para a política brasileira de educação, visto que as equipes multiprofissionais contribuem para o atendimento integral e de qualidade no processo de ensino-aprendizagem. Embora reconheçamos que estamos vivendo uma conjuntura complexa e com muitas adversidades, a integração de assistentes sociais e psicólogas nas escolas não pode ser vista como um dispêndio de gastos, mas sim, como investimento público na educação, na perspectiva da garantia de direitos sociais, como direito do cidadão e obrigação do Estado.

Além disso, a incidência do quadro de adoecimento dos professores, aumento das taxas de suicídio entre os jovens, situações relacionadas à sexualidade, baixo rendimento escolar, diversas expressões da violência, desigualdades de gênero, etnia e territorial, geram um custo para o Estado e um dano social irreparável. Nesse sentido, compreendemos que o acúmulo teórico, técnico, ético e político do Serviço Social e da Psicologia devem contribuir para o fortalecimento da educação pública.

Dito isto, sabemos que o veto da Presidência da República ao Projeto ainda pode ser retificado pelo Congresso Nacional. Por isso, dirigimo-nos aos senhores deputados e à senhora deputada da bancada federal do RN, no intuito de defender a derrubada do veto ao PL 3688/2000. Este pleito, do qual nós assistentes sociais e psicólogas de todo o Brasil somos porta-vozes, não é apenas nosso, mas sim de toda a população usuária da educação pública deste país, que não por acaso, é também a que mais sofre com as expressões da desigualdade social. Derrubar este veto é fortalecer a relação da escola com a família e com a comunidade, fortalecendo a interface com as demais políticas públicas e aprimorando as condições para o direito à educação.

Com o exposto acima, o CRESS/RN e o CRP/RN reafirmamos a posição contrária ao veto presidencial e nos colocamos, mais uma vez, em mobilização pela derrubada do veto, em defesa da educação e das contribuições do Serviço Social e da Psicologia na área.

Natal, 14 de outubro de 2019
Conselho Regional de Psicologia do RN – CRP/RN
Conselho Regional de Serviço Social do RN – CRESS/RN 14ª Região