Emenda que estende aumento de procuradores a todos os servidores será votada hoje

Durante a votação desta tarde da Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) apresentou recurso solicitando que a emenda de autoria dele ao projeto de lei nº 12/2019, que estende o aumento salarial concedido aos procuradores do Estado a todos os servidores públicos estaduais (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta), de 16,38%, venha a ser votado em plenário.

O recurso foi aprovado pela maioria dos deputados presentes após debate que levantou questões relativas a constitucionalidade da emenda, uma vez que a iniciativa de aumento dos vencimentos de servidores cabe ao Poder Executivo.

A emenda vai à votação em plenário junto com o mérito da proposta na sessão desta quarta-feira (06).

Foto: Eduardo Maia