Agentes Comunitários de Saúde suspenderão cadastros no Ministério da Saúde até Rosalba pagar piso com retroativo

Na assembleia realizada nesta segunda-feira (17) pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), com Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), foi deliberado que os ACS só voltarão a registrar os dados dos usuários no sistema do Ministério da Saúde quando a Prefeitura Municipal de Mossoró pagar o Piso salarial da categoria com o retroativo a janeiro.

No início de 2019, a Prefeitura definiu o Piso dos ACS para aquele ano e ainda para os anos subsequentes de 2020 e 2021, conforme a lei nº 152/2019 (JOM nº 502A). Para este ano, o Piso ficou estabelecido em R$ 1.400,00 para o início de carreira, porém até o momento não foi pago, segundo o Sindiserpum, sob a alegação de que o Executivo está avaliando o “impacto financeiro” do reajuste.

“O argumento, porém, não se sustenta, tendo em vista que, há mais de um ano a gestão tem pleno conhecimento do valor por ela mesmo estabelecido e também tem os números exatos dos profissionais que tem em seus quadros, não tendo como ser surpreendida”, destaca o sindicato.

O Sindierpum denuncia que os ACS vinham realizando estes cadastros utilizando os seus próprios equipamentos (tablets, notebboks e computadores pessoais), muitas vezes fora dos seus expedientes normais, por falta destes aparelhos nos locais de trabalho. “Uma clara demonstração de que a gestão Rosalba está transferindo a responsabilidade da informação destes dados para o servidor, sem lhes fornecer as condições necessárias”, acrescenta.

“A falta de cadastro no sistema da Saúde inviabiliza o cumprimento das metas e pode causar perda de recursos para o município. Queremos obrigar o Executivo a assumir sua responsabilidade e não querer depositar sob os ombros da categoria o preço da sua incompetência”, ressalta a presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha.   

Na assembleia também ficou definido que os Agentes de Combate às Endemias (ACE) farão a cobertura das suas áreas de atuação, dentro de suas condições e possibilidades. Os servidores cobram ainda que a Prefeitura receba o Sindiserpum para discutir a pauta de reivindicação 2020, protocolada no início de fevereiro.